Direitos Autorais

Conheça um pouco sobre Direitos Autorais

O que são Direitos Autorais?

É o conjunto de direitos concedidos por lei à pessoa fisica que cria uma obra intelectual, para que possa usufruir dos benefícios morais e intelectuais resultantes da exploração de suas criações.
O Direito Autoral está regulamentado por uma série de normas jurídicas com o objetivo de proteger as relações entre o criador e a utilização de suas obras artísticas, literárias ou científicas, tais como textos, livros, músicas, pinturas, esculturas, ilustraçõe e etc.
Os direitos autorais são divididos em direitos morais e patrimoniais.


Direitos Morais

são aqueles relacionados à personalidade do autor. Com validade vitalícia, não podendo ser cerdidos, transferidos ou renunciados, entre eles:
O direito de reivindicar, a qualquer tempo, a autoria da obra, ou seja, o de exigir que o titulo da obra e o seu nome sejam mencionados sempre que a obra for utilizada.
O direito de ter seu nome indicado como sendo o do autor da obra.
O direito de modificá-la antes ou depois de sua publicação.
O direito de retirá-la de circulação ou de suspender qulquer forma de utilização já autorizada, ressalvadas as indenizações que possam ser exigidas por terceiros.

Direitos Patrimoniais

São direitos exclusivos conferidos ao autor para que ele mesmo possa explorar sua obra, desfrutando dos resultados economicos dessa exploração ou utilização. Ao contrario dos direitos morais, os direitos patrimoniais podem ser negociados, transferidos ou cedidos a outras pessoas, porém só terá validade se for feito por escrito.